O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público coordenado pelo Ministério da Cidadania, que organiza as políticas de assistência social no Brasil. O SUAS tem como objetivo garantir a proteção social (individual, familiar e comunitária), sendo um direito de todo indivíduo, desde a Constituição Brasileira de 1988.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) reconhece a assistência social como uma política pública e dever do Estado, garantindo a universalização dos direitos sociais. De acordo com a alteração da LOAS de 2005, o Estado tem como tarefa manter programas e serviços de atenção à população em situação de rua, garantindo a cidadania, a dignidade e a igualdade a esse segmento social.
O SUAS atua ativamente com a população em situação de rua e contribui para a inserção social, proteção e construção da autonomia por meio dos serviços de proteção social de alta, média e baixa complexidade. Em especial para esses grupos temos os Centros Especializados da Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centros POP) que tem por finalidade assegurar o atendimento e o desenvolvimento de atividades de sociabilidade, visando o fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, visando contribuir para a construção de novos projetos de vida.
Temos uma construção moderna de sociedade que promove processos de desigualdades e exclusões sociais jamais vivenciados na história. Estes elementos macroestruturais refletem diretamente nas vidas e trajetórias das pessoas. De acordo com o Plano Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, além das condições macroestruturais, há uma integração dos principais motivos que levam os indivíduos a essa condição de extrema vulnerabilidade, sendo o uso de substâncias psicoativas, o rompimento com a família e o desemprego ou falta de trabalho/geração de renda como os mais citados.
Nesse sentido, ressaltamos a importância da articulação do SUAS e do SUS visando a sobretudo a Redução de Danos, ou seja, conjunto de práticas que visam reduzir danos referentes ao consumo de substâncias psicoativas – para os indivíduos em situação de rua que não conseguem ou não querem deixar de usar substâncias.
Embora muito importante, a atuação do SUAS é desconhecida pela população no geral. A seguir, com o intuito de esclarecer e exemplificar melhor o trabalho realizado com a população de rua, apresentaremos uma entrevista realizada com uma colaboradora do SUAS, Cristiane Aparecida Leite Narciso, graduada em Serviço Social, que atuou diretamente com essa população por 10 anos, na região da Cracolândia, na cidade de São Paulo.
Como é ser profissional do SUAS?
“Ser um profissional dos SUAS é garantir a proteção social aos cidadãos, apoiando indivíduos, famílias e comunidade por meios de serviços, benefícios, programas e projetos sociais à fim de enfrentar situações de vulnerabilidade social. Porém, o SUAS é um serviço técnico no qual a população ainda está se adaptando”
Como o serviço de Assistência Social chega à população em Situação de Rua?
“O serviço social chega à população de rua através dos Serviços Especializados em Abordagem Social (SEAS), que são abordagens planejadas para construção de vínculos com famílias e indivíduos que vivem nos espaços públicos. Os SEAS atuam conjuntamente com os Centro Pop, CREAs e CRAs, para garantir que os serviços da Rede Socioassistencial, que possibilitam condições de acolhida no âmbito da Proteção Social Especial, cheguem à população”
Como a Estratégia da Redução de Danos é aplicada no contexto do trabalho na Assistência Social?
“A Redução de Danos na Assistência visa integrar as necessidades dos usuários com os serviços disponíveis da região, sendo um dos principais veículos de integração do cuidado ampliado, agregando na área da saúde serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que garantem atendimento à indivíduos com transtornos mentais e necessidades devido ao uso abusivo de álcool e outras drogas, Centros Temporários de Acolhida (CTAs) e as UBSs”
Existe um trabalho de cuidado em Saúde Mental feito com essas pessoas?
“Sim, pessoas em situação de rua apresentam um risco elevado para o desenvolvimento de transtornos mentais devido ao uso abusivo de substância e questões sociais. Por meio da promoção de saúde mental buscamos mudar as condições de vida e transformar os processos de tomada de decisões de cada indivíduo para que eles se orientem no sentido de ter uma qualidade de vida e de saúde. A assistência garante acolhimento e direcionamento para cuidados com a saúde nos CAPs”
Como se dá a atuação do Consultório na Rua? Essa atuação é integrada às ações da Rede de Atenção Psicossocial?
“O consultório na rua realiza a abordagem de pessoas em situação de rua, fornecendo cuidados básicos à saúde dos atendidos. A integração com a RAPS geralmente é realizada em reuniões periódicas com discussões de casos e sistemas unificados. Identificando em sua integralidade, as necessidades individualizadas de cada usuário do serviço, garantindo os cuidados básicos de saúde física e mental a esses indivíduos”
Como esse trabalho está sendo feito no contexto da atual pandemia?
“Durante a pandemia, os setores têm mantido reuniões de forma virtual de integração de modo remoto. Seja com videochamadas ou locações telefônicas. Algumas unidades têm promovido o Teleatendimento, no entanto, poucas unidades possuem os recursos necessários. Os atendimentos presenciais continuam sendo realizados com maiores cuidados: Como distanciamento, maior espaçamento entre as trocas de pacientes e maior distância entre as consultas agendadas. Para aproveitar a vinda dos pacientes nas unidades de atendimento, tem sido elaborado uma forma de atendimento ampliado, que seria marcar a maior parte dos procedimentos de um mesmo indivíduo para o mesmo dia”
Fica clara, a partir da entrevista, a importância da atuação junto às pessoas em situação de rua e as demandas urgentes, dado nosso contexto pandêmico. Para ampliar a discussão, destacamos um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que estimou que a população em situação de rua no Brasil era de aproximadamente 221.869 pessoas até março de 2020, quando a pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil. Nesse cenário, problemas já enfrentados por essa parcela da população, como acesso à moradia, higiene e alimentação se tornam ainda mais alarmantes. Logo, a atuação dos sistemas públicos do país, notoriamente o SUAS, é de extrema importância na atualidade, para garantir os direitos dessa população.
O 1º Censo da População em Situação de Rua da cidade de São Carlos, foi realizado em novembro do ano passado, apresentou como resultado 240 pessoas em situação de rua no município. O Censo foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Laboratório de Atividades Humanas e Terapia Ocupacional do Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Departamento de Computação da Universidade de São Paulo (USP) e demais entidades socioassistenciais que atuam com este grupo.
Para conhecer mais sobre como funciona o SUAS no município de São Carlos e como funciona a rede socioassistencial em São Carlos, como os serviços estão trabalhando durante a pandemia e como pedir e fornecer auxílio, indicamos o texto “Conheça o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) (https://informasus.ufscar.br/conheca-o-suas-sistema-unico-de-assistencia-social-saiba-como-ele-tem-trabalhado-em-sao-carlos-durante-a-pandemia-e-como-pedir-e-fornecer-auxilio/ ).
REFERÊNCIAS
ASSISTÊNCIA Social. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social. Acesso em: 13 jul. 2020.
BRASIL. Marco Natalino. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL (SETEMBRO DE 2012 A MARÇO DE 2020). Brasília: Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, 2020.
CENTROS de Acolhida. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/menu/index.php?p=17317. Acesso em: 14 jul. 2020.
PERGUNTAS E RESPOSTAS: SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL. Brasília: v. 4, 20 jul. 2020. Atendimento no SUAS às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos associada ao consumo de álcool e outras drogas. Brasília, 2016.
POLÍTICA NACIONAL PARA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Brasília, 2008.
POPULAÇÃO em situação de rua. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/servicos-e-programas-1/populacao-em-situacao-de-rua. Acesso em: 13 jul. 2020.
Entrevistada:
Cristiane Aparecida Leite Narciso
Texto e entrevista:
Jhonatan Vinicius de Sousa Dutra, estudante de medicina da UFSCar
Em co-autoria com Carla Regina Silva
Colaboração do Grupo Temático Saúde Mental e Cidadania:
Camila Felix Rossi
Carolina Serrati Moreno
Larissa Campagna Martini
Letícia de Paula Gomes
Crédito da Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
