O capitalismo funda-se sobre o trabalho (sobre a exploração do trabalho) como origem e força motriz do capital. Nessa perspectiva, os ganhos produzidos pela expansão da riqueza podem provocar efeito contraposto – a desigualdade, a discrepância social, a iniquidade das injustiças por ele produzidas. Assim, políticas ou ações como formas alternativas a essa hegemonia foram produzidas na tentativa de impulsionar a justiça social e gerar trabalho e renda, mas, sobretudo, na tentativa de equacionar a imensa desigualdade constatada.

         Considerando que o trabalho tem um lugar destacado no processo civilizatório, é de fundamental importância o incremento de processos cooperativos e associativos no mundo do trabalho como contraponto à economia dominante e hegemônica.

         O cooperativismo, segundo alguns historiadores e pesquisadores, tem seu surgimento na Grã-Bretanha, por ocasião da Primeira Revolução Industrial, constituindo-se como um movimento de reação dos artesãos que perderam seus empregos para as máquinas ou motores a vapor na passagem dos séculos XVIII e XIX. Em contrapartida, surgiram os primeiros sindicatos por conta desses movimentos, no sentido de estabelecer parcerias entre os trabalhadores – cujas cooperativas se tornariam, posteriormente, a égide da Economia Solidária.

         No cenário brasileiro, as cooperativas estão se expandindo e se fortalecendo desde a década de 1980. O modelo econômico adotado tem como foco a economia solidária, cujos valores são o incentivo à autogestão, a justiça social, o trabalho coletivo e as relações solidárias (SINGER, 2000).

          Em 2004, inaugurou-se uma parceria entre a Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de fomentar as experiências de geração de trabalho e renda no campo da saúde mental (LUSSI; OLIVEIRA, 2011). Um dos principais desdobramentos desta parceria foi a criação de uma legislação específica para delinear as diretrizes da implementação e do financiamento de estratégias de geração de trabalho e renda a partir de empreendimentos solidários e cooperativas sociais: a Portaria nº 132, de 26 de janeiro de 2012.

          A Economia Solidária tem crescido e se consolidado no contexto brasileiro, e esse volume tem se tornado bastante significativo em termos de tentativa e ação legitimada que tem como objetivo a diminuição do desemprego, do êxodo rural, da carestia e da constante exclusão de populações vulneráveis – por meio de ações políticas consolidadas pela aprovação de um Projeto de Lei da Câmara que ficou conhecido, no Senado Federal, como PLC 137/2017.

          Desta forma, a  Economia Solidária se torna um instrumento que, por meio de capacitações, assessorias e incentivos aos microempreendedores, visa alterar o quadro de desigualdade diante dos objetivos maiores que o modelo capitalista nos coloca. Em contrapartida, ela altera substancialmente não só o modo de produção, mas também as vias pelas quais ela produz seus dividendos em um modelo mais justo – na perspectiva social e econômica na sociedade.

          Para discutir este tema, convidamos a professora Isabela Lussi para uma entrevista. Isabela é professora do Departamento de Terapia Ocupacional (DTO) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e do Programa de Pós-Graduação em Terapia Ocupacional (PPGTO) da Universidade. Ela faz parte da equipe do Núcleo Multidisciplinar Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária (NuMI EcoSol).

Acompanhe, a seguir, a entrevista 

Professora Isabela, a equipe do grupo Cuidado sem Limites gostaria de ampliar a discussão sobre a Economia Solidária. Para tanto, gostaríamos de fazer algumas perguntas.

Cuidado sem Limites: Para começar, você poderia nos dizer um pouco sobre a Economia Solidária?

De modo geral, a Economia Solidária é uma forma de organização do trabalho em moldes opostos aos característicos do sistema capitalista. Se fundamenta em princípios como autogestão, decisões democráticas, respeito às diferenças e à diversidade, respeito ao meio ambiente e propriedade coletiva dos bens. Na Economia Solidária o valor está no ser humano, que é o trabalhador, e não no capital, como ocorre no modelo capitalista. Se estrutura a partir de empreendimentos econômicos solidários que operam de forma cooperativa ou associativa para produzir, comercializar, consumir e viabilizar crédito. Possibilita a abertura de caminho para a inclusão social por meio do trabalho para pessoas que, por diversas maneiras, se encontram em situação de exclusão social.

 

Cuidado sem Limites: Com relação às pessoas com deficiência, como a economia solidária pode contribuir para as ações de protagonismo e geração de trabalho e renda?

Pelas características apresentadas na questão anterior, sobretudo, a autogestão e o respeito às diferenças e à diversidade, a Economia Solidária se apresenta como importante estratégia de organização para o trabalho de pessoas com deficiência, bem como de outras pessoas que se encontram apartadas do mundo do trabalho. A autogestão se refere à gestão coletiva do empreendimento, por meio de relações horizontais e decisões coletivas, ou seja, não existe a relação patrão/empregado: todas as pessoas são proprietárias do empreendimento e decidem conjuntamente, de forma igualitária, sobre o trabalho e o empreendimento. Este princípio confere protagonismo e autonomia aos participantes. Com a aproximação entre o movimento da Reforma Psiquiátrica e o da Economia Solidária em 2004, este último incorporou a pauta do cooperativismo social, presente no primeiro desde o seu início. As cooperativas sociais são empreendimentos econômicos solidários que têm como objetivo a inclusão de pessoas em situação de desvantagem social no trabalho (pessoas com sofrimento psíquico, pessoas com deficiência, pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas, egressos do sistema prisional, pessoas em situação de rua e jovens em idade para o trabalho e que estão em cumprimento de medidas socioeducativas). Infelizmente, desde 2016, os trabalhos para a efetivação de cooperativas sociais retrocederam e, no ano passado, isso foi totalmente banido da agenda do governo, uma vez que o Decreto nº 8.163, de 20 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social (Pronacoop Social), com o objetivo de viabilizar as cooperativas sociais, foi revogado em 5 de novembro de 2019 por meio do Decreto 10.087/2019.

 

Cuidado sem Limites: Considerando o impacto da pandemia, você poderia nos contar um pouco sobre a organização das ações no sentido de viabilizar o acesso ao trabalho e à renda para pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade?

Vários estudiosos e pessoas ligadas ao movimento da Economia Solidária têm apontado que a resposta à crise econômica e social agravada pela situação da pandemia em nosso país será a partir do desenvolvimento da economia local, por meio da articulação coletiva, desenvolvendo sistemas econômicos locais. Neste sentido, a Economia Solidária será requisitada de forma intensa. Especificamente no que diz respeito à geração de trabalho e renda para pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, é fundamental articularmos todos os segmentos para pressionar o governo federal a retomar os trabalhos do Pronacoop Social para a viabilização das cooperativas sociais. Além de pressionarmos os governos municipais e estaduais para o compromisso com políticas públicas de Economia Solidária.

 

Cuidado sem Limites: Você poderia nos contar um pouco sobre o trabalho do NuMI EcoSol e sua importância como estratégia de inclusão social pelo trabalho para a cidade de São Carlos?

O Núcleo Multidisciplinar Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária da Universidade Federal de São Carlos (NuMI EcoSol UFSCar) desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Economia Solidária. Como parte das atividades de extensão, desenvolve atividades de incubação de empreendimentos econômicos solidários formados por pessoas em situação de vulnerabilidade. O NuMI EcoSol atua por meio de Linhas de Ação com focos específicos, sendo que suas equipes são formadas por docentes da UFSCar vinculados ao Núcleo, por técnicos (profissionais graduados contratados por projetos) e estudantes de graduação e de pós-graduação. A Linha de Ação “Inserção laboral de pessoas em desvantagem social por meio da Economia Solidária” é responsável pela incubação de empreendimentos econômicos solidários que contam com pessoas em situação de desvantagem social, como descrito anteriormente. Desde 2006 o Núcleo desenvolve um importante trabalho de inclusão social pelo trabalho de pessoas com sofrimento psíquico. Também já desenvolveu ações neste âmbito direcionadas às pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas, pessoas em situação de rua e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Portanto, o NuMI EcoSol acumula experiência neste campo, sendo referência para ações de inclusão social pelo trabalho na cidade de São Carlos e região.

 

Acompanhe as ações do NuMI EcoSol: acesse www.numiecosol.ufscar.br
No Facebook: página oficial do NuMI EcoSol UFSCar

Nota: gostaríamos de agradecer à professora Isabela pela grande contribuição para essa discussão. Evidenciamos que a Economia Solidária é uma estratégia que fortalece os princípios de solidariedade e igualdade de direitos, deliberando e delineando novas perspectivas de produção e distribuição de rendas. A Economia Solidária tem, portanto, o objetivo de minimizar as desigualdades como uma forma de economia colaborativa, superando o modo competitivo que o modelo capitalista prescreve. Sua consolidação ocorrerá se existir igualdade entre todos os seus integrantes que se agrupam para produzir, consumir, comercializar ou trocar – sob a ótica do cooperativismo e colaboração. Nessa perspectiva, ela tem como objetivo a reunião dos seus pares e de seus iguais, tornando-os, assim, equânimes e parceiros nesse empreendimento cujas decisão coletiva e divisão dos lucros os torna participes e integrantes desse processo. Seguimos buscando estratégias potentes e sustentáveis para garantir a inclusão de pessoas com deficiência em atividades produtivas, que valorizem a ações democráticas e a diversidade.

 

Referências

  1. LUSSI, I. A. O.; PEREIRA, M. A. O. Empresa social e economia solidária: perspectivas no campo da inserção laboral de portadores de transtorno mental. Rev Esc Enferm USP, 2011, v. 45, n. 2, p. 515-521. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0080-62342011000200030&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 15 jun. 2020.
  2. SINGER, P. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.

Entrevistada
Isabela Aparecida de Oliveira Lussi

Realização
Crispim Antonio Campos
Larissa Campagna Martini

Equipe Cuidado sem Limites
Débora Couto de Melo Carrijo
Débora Gusmão Melo
Gabriella da Silva Ribeiro
Jacqueline Denubila Costa
Julia Andreza Gorla
Mariana de Almeida Prado Fagá
Marcus Vinícius Batista Nascimento

Crédito da imagem: Anja por Pixabay

 

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