Termos de Uso e Política de Privacidade InformaSUS.UFSCar

O uso deste website está sujeito aos termos e condições descritos abaixo. Qualquer uso dele constitui consentimento do usuário em aceitar os seguintes termos e condições.

A) Termos de uso – obrigatoriedade e licenciamento

1) Os presentes termos de uso (doravante denominados “termos de uso”) governam o acesso e utilização do website “https://informasus.ufscar.br” bem como qualquer outro website a ele vinculado de qualquer forma (todos são doravante designados como “INFORMASUS.UFSCAR”). Os presentes termos de uso estabelecem condições essenciais e necessárias para a utilização da INFORMASUS.UFSCAR. A utilização do website implica imediata aceitação dos presentes termos de uso que, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos como licença de uso da INFORMASUS.UFSCAR, regida pelo direito autoral. Para a utilização de qualquer forma do website, é obrigatório aceitar os presentes termos de uso. A infração a qualquer norma aqui prevista constitui não apenas violação dos termos de uso, como também violação do direito autoral da INFORMASUS.UFSCAR.

2) A versão válida e eficaz dos presentes termos de uso é aquela publicada atualmente pelo website. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do website, respeitados eventuais direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e/ou coisas julgadas. o usuário deverá ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância, inclusive quanto a eventuais modificações.

B) Objeto dos termos de uso

3) Uma vez que os presentes termos de uso são aceitos, o usuário tem à sua disposição diversos serviços, ferramentas e conteúdos disponibilizados pela INFORMASUS.UFSCAR (doravante designados “serviços”).

4) Os serviços oferecidos pela INFORMASUS.UFSCAR são de caráter gratuito para os usuários.

C) Registro dos usuários e veracidade das informações

5) O acesso ao conteúdo da INFORMASUS.UFSCAR e a alguns de seus serviços podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no website. Entretanto, a ausência de registro não implica em não aceitação dos presentes termos de uso. Em relação aos serviços da INFORMASUS.UFSCAR que exigem cadastramento para serem acessados, os dados fornecidos são regulados pela política de privacidade da INFORMASUS.UFSCAR.

6) Toda informação oferecida pelo usuário para acessar a INFORMASUS.UFSCAR e seus serviços deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva responsabilidade do usuário manter qualquer informação fornecida à INFORMASUS.UFSCAR permanentemente atualizada, de forma a sempre refletir seus dados reais. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, sujeitando o usuário à revogação da licença de utilização da INFORMASUS.UFSCAR. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito da INFORMASUS.UFSCAR, quanto a ele e quanto a terceiros.

D) A INFORMASUS.UFSCAR deve ser usada de boa-fé

7) O usuário se compromete a utilizar a INFORMASUS.UFSCAR de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta, urbanidade e etiqueta geralmente aceitas.

8) TODOS OS SERVIÇOS DA INFORMASUS.UFSCAR CONSISTEM MERAMENTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CANAL ABERTO DE COMUNICAÇÃO OFERECIDO PARA OS USUÁRIOS. A INFORMASUS.UFSCAR NÃO VERIFICA AS INFORMAÇÕES COLOCADAS EM CIRCULAÇÃO ATRAVÉS DELA. CADA USUÁRIO É INTEGRALMENTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO ADICIONADO NA INFORMASUS.UFSCAR, BEM COMO POR SUA CONDUTA. Como exemplo não taxativo de condutas vedadas, o usuário responsabiliza-se integralmente por não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito de terceiros, bem como que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis, induzam ou promovam ilegalidades, constituam condutas difamatórias, calúnias ou difamações, expressem discriminação de raça ou de qualquer outra natureza, violem a propriedade intelectual de terceiros, incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da INFORMASUS.UFSCAR ou dos sistemas de terceiros, ou possam causar dano de qualquer forma, ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas na INFORMASUS.UFSCAR.

9) O usuário deve utilizar a INFORMASUS.UFSCAR, seus conteúdos e sistemas, de acordo com os preceitos estabelecidos acima. Além disso, o usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada conteúdo em si da INFORMASUS.UFSCAR deverá ser governado isoladamente pelos respectivos direitos aplicáveis. Nesse sentido, poderá haver obras na INFORMASUS.UFSCAR que, por exemplo, são licenciadas por regimes específicos de licenciamento, como o caso das licenças Creative Commons (www.creativecommons.org.br). Cada obra ou conteúdo presente na INFORMASUS.UFSCAR deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis. A INFORMASUS.UFSCAR, cujos serviços consistem essencialmente na disponibilização de um canal de comunicações, não fiscaliza qualquer um desses direitos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

10) O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas, conteúdos da INFORMASUS.UFSCAR, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. o usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo da INFORMASUS.UFSCAR, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de “direito autoral” ou “copyright”, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou “copyright”, ou induzir terceiros em erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

11) Quando um determinado conteúdo for objeto de licenciamento específico, como no caso de licenças Creative Commons, os usuários deverão respeitar na íntegra as obrigações e faculdades concedidas por essa licença. O usuário não poderá, assim, aplicar posteriormente sobre as obras obtidas pela INFORMASUS.UFSCAR ou submeter ao website quaisquer obras para a INFORMASUS.UFSCAR com medidas de proteção tecnológica, tais quais sistemas DRMs (Digital Rights Management), que contrariem as faculdades e direitos outorgados pelos legítimos titulares das respectivas licenças, ou que de qualquer forma prejudiquem ou impeçam direitos legítimos de uso ou o exercício de limitações e exceções ao direito autoral, nos termos da lei.

12) O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização da INFORMASUS.UFSCAR, sem a prévia consulta aos gestores da INFORMASUS.UFSCAR. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou “bots”), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao website que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes termos de uso, sujeitando o usuário à revogação da licença de utilização da INFORMASUS.UFSCAR.

13) O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como “spam”. Além disso, nenhum dado poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou para qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pela INFORMASUS.UFSCAR para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam – com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou para qualquer outra finalidade comercial – inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do website, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela INFORMASUS.UFSCAR. A violação das presentes determinações sujeita a parte infringente a ser responsabilizada perante a INFORMASUS.UFSCAR por eventuais danos que causar, bem como à revogação da licença de utilização da INFORMASUS.UFSCAR concedida para o usuário.

14) O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação à INFORMASUS.UFSCAR garante e certifica que não está infringindo quaisquer direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer outros. Para submeter um conteúdo ao website é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que a INFORMASUS.UFSCAR denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvida por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. A INFORMASUS.UFSCAR também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a INFORMASUS.UFSCAR irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. A INFORMASUS.UFSCAR reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

E) Alerta de abusos

15) A INFORMASUS.UFSCAR é um mero canal de comunicação, não fiscalizando os conteúdos por ele trafegados ou nele armazenados. Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos presente no website, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, deverá alertar a INFORMASUS.UFSCAR, que tomará as providências necessárias para a remoção do conteúdo, uma vez que seja constatada a presença de boa-fé e legitimidade da notificação.

F) Contribuições para a INFORMASUS.UFSCAR

16) A INFORMASUS.UFSCAR é um projeto colaborativo e é construído através da contribuição dos usuários do website, que se valem dele enquanto canal de comunicação para a postagem de suas obras. A INFORMASUS.UFSCAR é também um website cujo conteúdo é regulado pela licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que permite e autoriza o compartilhamento de todo o seu conteúdo, respeitados os critérios definidos pela própria licença. O Creative Commons permite que você preserve seus direitos de autor(a) sobre suas obras, sejam elas de qualquer natureza (textos, filmes, fotos, músicas, animações, etc.). Permite também que você autorize alguns usos do seu trabalho para toda a sociedade. A política geral de publicações da INFORMASUS.UFSCAR é de que, você, como autor ou titular de direitos daquilo que envia para o website, continua detendo os direitos sobre as obras que enviar, apenas autorizando a sociedade e a INFORMASUS.UFSCAR, em caráter NÃO-EXCLUSIVO (isto é, isto não impede que você ceda e transfira os direitos sobre seus materiais para outros veículos e pessoas, ou mesmo que republique-os em outros veículos e mídias sempre que quiser) com relação ao exercício de alguns direitos. Diferente de outros websites, a INFORMASUS.UFSCAR não exige que você ceda e transfira todos os seus direitos para a própria INFORMASUS.UFSCAR. A licença oficial da INFORMASUS.UFSCAR é a chamada Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional pela Mesma Licença que pode ser entendida facilmente acessando a seguinte página: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/. Essa é a licença aplicável sobre sua contribuição. Além disso, ao contribuir para a INFORMASUS.UFSCAR, você autoriza pelo prazo de proteção dos direitos autorais a própria INFORMASUS.UFSCAR a utilizar seus conteúdos no âmbito do próprio website, permitindo o seu arranjo e rearranjo com outros conteúdos. A INFORMASUS.UFSCAR também terá o direito de recusar, remover ou alterar conteúdos a qualquer tempo. o usuário que disponibiliza qualquer conteúdo através da INFORMASUS.UFSCAR declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos e quaisquer outros materiais por ele submetidos para o website, mesmo que não seja o autor da obra, garantindo que todas suas contribuições não violam direitos de terceiros. A INFORMASUS.UFSCAR não faz qualquer verificação sobre essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiros. Qualquer violação de direitos de terceiros pode ser reportada através do link “alerta”, disponível na parte de baixo do website, conforme as definições dos presentes termos de uso.

G) Republicação de conteúdos do website

17) De acordo com o item (9) acima, cada obra ou conteúdo da INFORMASUS.UFSCAR é governado por um regime específico de direitos autorais, conforme aplicável. Além desse regime específico, o conteúdo e obras disponíveis no website são governados também pela integralidade dos presentes termos de uso. Como política da INFORMASUS.UFSCAR, seu conteúdo é de modo geral licenciado por uma licença Creative Commons, cujos termos podem ser obtidos através do link na respectiva página da INFORMASUS.UFSCAR. Essa licença veda a utilização comercial de qualquer conteúdo ou obras disponíveis na INFORMASUS.UFSCAR. Com ela o autor ou titular de direitos sobre a obra mantém todos os seus direitos sobre ela, podendo assim autorizar a sua republicação em quaisquer meios ou mídias. Entretanto, autoriza a sociedade a exercer alguns direitos, desde que para uso não-comercial. Como vedação à utilização comercial deve ser entendido, a título de exemplo, a vedação à utilização, publicação ou quaisquer outros usos pertinentes, por veículos de mídia que possuam finalidades comerciais (jornais, redes de televisão, rádios comerciais, revistas comerciais, gravadoras, editoras, etc.). A republicação/publicação das obras nessas mídias comerciais, depende assim, da autorização do autor ou do titular de direitos sobre as obras. Naturalmente, não se encontra prevista nessa vedação a ampla circulação do conteúdo nos termos das licenças CreativeCommons, que permitem que os conteúdos, quando este regime seja a cada um deles aplicável, seja livremente circulado por organizações não-governamentais, blogs, fotologs, videologs, rádios comunitárias, televisões universitárias, redes P2P (peer to peer) e outros veículos que não possuem finalidades comerciais.

H) Marcas, nomes comerciais e outros

18) Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na INFORMASUS.UFSCAR, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes aos respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos titulares.

I) Exclusão de garantias e de responsabilidade

19) Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade da INFORMASUS.UFSCAR, bem como evitar sua falibilidade. Todos os serviços oferecidos pela INFORMASUS.UFSCAR e a própria INFORMASUS.UFSCAR são disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização da INFORMASUS.UFSCAR e seus serviços deve ser feita sob o próprio risco do usuário. A INFORMASUS.UFSCAR é um website aberto e colaborativo, seu conteúdo é construído por uma pluralidade de usuários. A INFORMASUS.UFSCAR não fiscaliza esse conteúdo e não pode se responsabilizar de nenhuma forma pelo mesmo. Os usuários ficam desde já advertidos a procederem com sua própria diligência ao utilizar a INFORMASUS.UFSCAR.

20) A INFORMASUS.UFSCAR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA INFORMASUS.UFSCAR, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS DO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DA INFORMASUS.UFSCAR, DA POSTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS. A INFORMASUS.UFSCAR É UM MERO CANAL DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADO AOS USUÁRIOS E NÃO FISCALIZA CONTEÚDOS. FICA EXCLUÍDA ASSIM TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO ÂMBITO DA INFORMASUS.UFSCAR.

21) Com relação à privacidade dos usuários, a INFORMASUS.UFSCAR, enquanto projeto colaborativo, não tem como garantir a privacidade e segurança na utilização do mesmo e de seus serviços com relação aos usuários e terceiros, havendo sempre o risco inerente de que seja possível a terceiros inferir de qualquer forma informações sobre condições, características, dados, circunstâncias e classes pertinentes aos usuários da INFORMASUS.UFSCAR.

22) A INFORMASUS.UFSCAR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DE QUESTÕES LIGADAS A PRIVACIDADE BEM COMO DE QUESTÕES LIGADAS A INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DA INFORMASUS.UFSCAR, NO USO DE SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, NOS TERMOS ACIMA.

23) A INFORMASUS.UFSCAR não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes nos conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados. A INFORMASUS.UFSCAR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS POR OU DECORRER DE ELEMENTOS PREJUDICIAIS PRESENTES NOS CONTEÚDOS, QUE POSSAM PRODUZIR DANOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS ARMAZENADOS.

24) A INFORMASUS.UFSCAR não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos. A INFORMASUS.UFSCAR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

(a) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(d) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;

(e) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(f) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DA INFORMASUS.UFSCAR.

25) A INFORMASUS.UFSCAR não garante a veracidade, exatidão, completude e atualidade dos conteúdos. A INFORMASUS.UFSCAR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, COMPLETUDE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

26) A INFORMASUS.UFSCAR, como qualquer outro website da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros websites. Esses links podem consistir em “banners” (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. A INFORMASUS.UFSCAR não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes. A INFORMASUS.UFSCAR não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos. A INFORMASUS.UFSCAR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER:

(a) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;

(b) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;

(c) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS WEBSITES “LINKADOS”;

(d) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DO WEBSITE.

27) A INFORMASUS.UFSCAR não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem dos conteúdos, serviços e da própria INFORMASUS.UFSCAR. A INFORMASUS.UFSCAR não garante que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública. A INFORMASUS.UFSCAR não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. A INFORMASUS.UFSCAR somente fornecerá quaisquer destes dados mediante ordem judicial legalmente válida. A INFORMASUS.UFSCAR DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E DA PRÓPRIA INFORMASUS.UFSCAR, QUE POSSAM OCORRER EM RAZÃO DE PROBLEMAS QUANTO À VERACIDADE, COMPLETUDE E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM SOBRE SI MESMOS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SURGIR DEVIDO À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PERSONALIDADE DE TERCEIROS EFETUADA POR USUÁRIO EM QUALQUER SITUAÇÃO DENTRO DA INFORMASUS.UFSCAR.

J) Proteção de dados pessoais

28) Para acessar certos serviços e conteúdos da INFORMASUS.UFSCAR, é necessário que os usuários forneçam previamente alguns dados de caráter pessoal (“dados pessoais”). A INFORMASUS.UFSCAR adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

K) POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO INFORMASUS.UFSCAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

29) Como Política de Privacidade e Proteção às crianças e adolescentes, o INFORMASUS.UFSCAR estabelece a participação nos projetos, editais e inscrições, bem como a submissão de imagens fotográficas e audiovisuais, próprias e de terceiros, somente mediante o consentimento prévio e/ou autorização com a assistência ou representação dos pais ou dos responsáveis legais para a inscrição em projetos armazenados nesta Plataforma.

30) Toda a proteção em relação ao conteúdo gerado pelas crianças e adolescentes que se inscrevam nos projetos divulgados pela Plataforma INFORMASUS.UFSCAR deverá obedecer aos termos dos editais e será de responsabilidade de cada projeto em conformidade com a divulgação da política de privacidade do respectivo projeto. É necessário destacar que os projetos, participantes, autores e usuários atendam às normas pertinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n. 8.069/1990), à Lei Geral de Processamento de Dados Pessoais (LGPD) e à Lei n. 9.610/1990, Lei de Direitos Autorais.

31) A qualquer momento, os pais podem se recusar a permitir que sejam coletadas informações pessoais de seus filhos associadas a determinada inscrição. Eles também podem solicitar que excluamos de nossos registros as informações pessoais que coletamos em relação a essa inscrição em determinado projeto. Lembre-se de que uma solicitação de exclusão de registros pode levar ao encerramento da participação nos projetos.

32) Nos casos de participação de crianças e adolescentes em algum dos projetos divulgados pelo INFORMASUS.UFSCAR, indicamos aos pais que:

(a) Leiam a política de privacidade elaborada pelo projeto.

(b) Entrem em contato com o serviço de projeto para que acessem, alterem ou excluam as informações de identificação pessoal coletadas de seus filhos no ato da inscrição. Nós do InformaSUS, garantimos a disponibilização desse contato em nossa página na aba disponibilizada respectiva ao projeto.

33) Qualquer informação fornecida ao INFORMASUS.UFSCAR por usuários do website é tratada com o máximo de cuidado e segurança, e não será utilizada para fins não definidos nessa política de privacidade ou na política do site específico, sempre sendo utilizada para fins expressamente consentidos. No entanto, o InformaSUS não se responsabiliza pela segurança das informações.

34) O site do INFORMASUS.UFSCAR contém link para sites externos ao domínio informasus.ufscar. O INFORMASUS.UFSCAR não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites.

35) Os pais e os responsáveis legais também devem exercer a responsabilidade pelo monitoramento e segurança da participação de crianças e adolescentes em projetos e o uso do ambiente virtual. Assim como, estabeleçam o contato com a Plataforma INFORMASUS.UFSCAR e denunciem no caso de uso inadequado ou ofensa por terceiros que possa causar constrangimentos e danos psicológicos e à honra de crianças e menores ao InformaSUS no seguinte endereço eletrônico: https://informasus.ufscar.br/alerta/

36) Quaisquer mudanças feitas a esta política de privacidade serão publicadas aqui no site, nesta seção.

L) Notificações

37) Todas as notificações e comunicações por parte da INFORMASUS.UFSCAR aos usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário.

M) Suspensão de serviço e retirada de usuários

38) A prestação do serviço da INFORMASUS.UFSCAR não tem duração definida, mas esta reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.

Conforme disposto acima, a INFORMASUS.UFSCAR reserva-se também o direito decorrente de cancelar e interromper o registro de qualquer usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio.

N) Lei e foro aplicáveis

39) Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. A INFORMASUS.UFSCAR consiste em um serviço cultural de interesse público, que não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer ação judicial envolvendo a INFORMASUS.UFSCAR deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da cidade de São Carlos – SP, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegia do que seja.