Qual é o papel do exército em Terras Indígenas (TI)?
A presença do exército no interior de Terras Indígenas (TI) é maior na área fronteiriça da Amazônia brasileira, e ocorreu principalmente na forma de instalações de pelotões e de operações de treinamento e vigilância.
Antes e depois de 1988
Antes da constituição de 1988, as Forças Armadas eram contrárias à demarcação de terras indígenas que fossem contínuas e extensas nessas regiões, mas isso mudou após a demarcação da Terra Indígena Yanomami, homologada em 1992, quando a opinião geral voltou-se à compatibilidade, para a segurança nacional, entre presença militar e TI demarcada. Mesmo assim, em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou um decreto que dispõe sobre liberdade de trânsito, autonomia para instalação de infraestrutura e implementação de projetos por parte das Forças Armadas e da Polícia Federal em TI. Naquele momento, uma série de reuniões foram feitas entre lideranças indígenas e organizações da sociedade civil para a criação de um código de conduta, que teve como consequência a concretização de normas em portarias federais. No entanto, essas normas nunca foram fiscalizadas por alguma comissão que visasse garantir a aplicação de seus termos.
Para a defesa nacional, a faixa de fronteira terrestre do Brasil é de especial interesse. Nela encontram-se cidades, propriedades privadas rurais, assentamentos, posses e rios, além de 185 Terras Indígenas, sendo que 34 delas têm seus limites coincidentes com a linha de fronteira; dessas, 75% estão demarcadas e registradas, o que auxilia na garantia de estabilidade e reduz a chance de conflitos.
Os povos indígenas e seus territórios
Dentro do território brasileiro há 45 povos indígenas que vivem também em território de outros países vizinhos, já que as fronteiras terrestres dos países sul-americanos, quando criadas, não levaram em consideração a morfologia pluriétnica indígena presente nesses espaços. Esses povos não têm dado indícios de querer se vincular a outro país, ou mesmo de criar um estado próprio, apenas têm a expectativa de que o Estado brasileiro demarque as Terras Indígenas e faça valer políticas que garantam interesses e direitos dos indígenas.
A fronteira
A fronteira é sabidamente um espaço de trânsito, seja de pessoas que ali moram, seja de turistas, mercadorias, dinheiro, produtos lícitos e ilícitos e até doenças. Conexões criminosas raramente ocorrem em Terras Indígenas e não costumam envolver pessoas indígenas. O que sabemos sobre os diferentes povos – muitos deles com localização definida, terras já reconhecidas, com recursos naturais, serviços ambientais -, faz pensar que é possível fazer diferente e buscar respostas mais consistentes do que a intervenção militar na política indigenista. Isso não significa que devemos ignorar as relações históricas entre militares e indígenas, mas enxergarmos que ainda há sequelas dos períodos em que a influência militar na política indigenista se traduziu em subordinação.
A qualidade das relações entre indígenas e militares na fronteira não é homogênea e varia conforme o contexto e as posturas pessoais. Nota-se que no Alto Rio Negro, onde as terras indígenas estão demarcadas, as relações são mais maduras e institucionalizadas, a população indígena é majoritária e está organizada em federação capilar, o comando militar atual é de alta patente e exercido com ponderação.
Os fatores que contribuem para deteriorar essas relações em áreas de fronteira são intrínsecos, por dificuldades da própria relação ou associados a conflitos internos de ordem política, social e econômica brasileira, assim como são passíveis de solução no âmbito da própria relação. Eles não decorrem de ação externa, de alianças indígenas com inimigos além-fronteiras. Ao contrário, à menor ameaça externa, o recurso à união entre as partes é indiscutível, imediato e automático.
O exército na Amazônia
Há pelo menos 30 anos, o Exército vem equipando suas unidades da Amazônia com efetivos, infraestrutura e equipamentos trazidos de outras regiões. Já somam quase 25 mil homens. É um trabalho penoso e dispendioso, mesmo tendo poder convocatório, devido a todos os ônus de transferência e permanência de contingentes para regiões remotas, que dependem de abastecimento por via aérea.
A atual política de defesa privilegia a alocação de tropas em pontos determinados de uma extensa faixa de fronteira. Nas condições amazônicas, o rápido deslocamento de tropas, sobretudo por via aérea, é mais decisivo do que a pulverização de contingentes em pontos isolados ao longo da fronteira. Além disso, incidentes e ameaças são pouco visíveis, dada a extensão da fronteira e a densidade da floresta. São redes locais e informais de comunicação que os fazem conhecidos. Com presença direta de poucas pessoas qualificadas, baseadas em comunidades-chave, pode-se saber melhor e mais rápido sobre qualquer eventual ocorrência.
Atualmente, o exército tem avançado, em algumas regiões, na sua incorporação por meio de recrutamento, como na Terra Indígena Alto Rio Negro, onde 70% da tropa dos cinco pelotões é formada por recrutas indígenas locais. Além de possibilitar a redução de custos e de dificuldades de adaptação, a inserção de indígenas em batalhões têm assegurado vantagens comparativas no que diz respeito ao conhecimento do terreno e à capacidade de deslocamento e sobrevivência na selva. Porém, essa sabedoria ainda não se traduziu na incorporação de pessoas indígenas às instâncias de comando.
Imagem: Divulgação Exército.
Unidades militares em território indígena
A forma e a intensidade do estabelecimento de unidades militares em território indígena têm implicações que merecem atenção e exigem o estabelecimento de regras, monitoramento e mediações institucionais, com o intuito de resguardar os direitos dos indígenas. Para quem preza pelo Estado Democrático de Direito, merecem atenção os seguintes questionamentos: quais são os critérios que regem a escolha dos locais de instalação das unidades militares? Quando os locais pretendidos pelo militares para a instalação de um pelotão ou de uma pista de pouso coincidirem com a existência de comunidades indígenas, como realizar uma consulta prévia informada? Quais as mediações adequadas para que tais consultas respeitem a organização social e as formas de comunicação eficazes, o que implica, em muitos casos, a necessidade de tradução das justificativas em línguas nativas? Uma vez definidos esses locais, via de regra colados a comunidades já existentes em áreas remotas, quais as normas para a utilização de recursos naturais (água, pedra, areia, etc) e de mão-de-obra local para a construção da infraestrutura? Não seriam desejáveis estudos prévios sobre os impactos socioambientais? Uma vez instalada a infraestrutura, quais as regras de convivência entre os militares dos pelotões e as comunidades locais?
O uso das forças militares durante emergências ou desastres naturais é lícito, mas esperar que elas substituam a polícia ou outros órgãos do Estado na execução de políticas, principalmente em fronteiras, é uma ideia perigosa e ilusória. Ter forças militares não exime o Estado de enfrentar suas mazelas.
O que falta nas Terras Indígenas em área de fronteira é o Estado Democrático de Direito, com planejamento civil do território, destinação das terras e resolução dos conflitos, implementação de políticas de saúde, de educação e de segurança alimentar. O objetivo é que as Forças Armadas possam, com maior ou menor efetivo, dedicar-se à dissuasão de possíveis ameaças externas, com o apoio de todo povo brasileiro.
Linha do tempo
“Os primeiros habitantes da Amazônia foram os indígenas, que se relacionavam de forma harmônica com o meio, realizando suas atividades sem gerar danos à biodiversidade. Entretanto, o processo de ocupação com intuitos financeiros promoveu – e ainda promove – vários problemas ambientais (desmatamento, queimadas, tráfico de espécies animais e vegetais, etc.). Nesse sentido, acompanhe a ordem cronológica de ocupação e destruição da maior floresta tropical do mundo.”
A assinatura do Tratado de Tordesilhas entre Portugal e Espanha concedeu aos espanhóis o direito de domínio da porção oeste da América do Sul, onde está localizada a floresta amazônica.
1540: Apesar do domínio espanhol na região, os portugueses ocuparam a Amazônia e impediram a invasão de ingleses, franceses e holandeses na floresta.
1637: Os portugueses realizaram a primeira grande expedição pela Amazônia, sendo composta por mais de 2 mil pessoas. Durante essa jornada, ocorreu a exploração de frutos como o cacau e a castanha.
1750: Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Madri, cujo conteúdo proporciona o direito de domínio da floresta Amazônica àquele que realizasse a ocupação e exploração da mata. Nesse sentido, os portugueses conquistaram o direito de domínio na Amazônia.
Fim do século XIX: Esse período foi marcado pela exploração da borracha. Essa atividade tornou-se bastante expressiva para a economia local, visto que as fábricas inglesas importavam a matéria-prima em grandes quantidades. Estima-se que entre as décadas de 1870 e 1900, cerca de 300 mil nordestinos migraram para a região. Temendo uma possível internacionalização da floresta, os militares promoveram diversas obras de infraestrutura para integrar a Amazônia ao restante do país, a principal delas foi a Transamazônica. A ordem era “Integrar para não Entregar”.
1970: As diversas políticas públicas de ocupação da porção oeste do território brasileiro refletiram diretamente no aumento do contingente populacional da região e, em 1970, a Amazônia atingiu sete milhões de habitantes. Como consequência dessa ocupação sem o devido planejamento, começaram a surgir os primeiros problemas ambientais significativos, sendo que 14 milhões de hectares foram desmatados.
Fim do século XIX: Esse período foi marcado pela exploração da borracha. Essa atividade tornou-se bastante expressiva para a economia local, visto que as fábricas inglesas importavam a matéria-prima em grandes quantidades. Estima-se que entre as décadas de 1870 e 1900 cerca de 300 mil nordestinos migraram para a região.
1960: Temendo uma possível internacionalização da floresta, os militares promoveram diversas obras de infraestrutura para integrar a Amazônia ao restante do país, a principal delas foi a Transamazônica.
1970: As diversas políticas públicas de ocupação da porção oeste do território brasileiro refletiram diretamente no aumento do contingente populacional da região e, em 1970, a Amazônia atingiu sete milhões de habitantes. Como consequência dessa ocupação sem o devido planejamento, começaram a surgir os primeiros problemas ambientais significativos, sendo que 14 milhões de hectares foram desmatados.
1980: Os desmatamentos intensificaram-se, impulsionados pela venda de madeiras e expansão das atividades agropecuárias. Esse fato gerou repercussões internacionais, fortalecendo o discurso de internacionalização da Amazônia, que era erroneamente considerada o “pulmão do mundo”. Para agravar ainda mais a situação, em 1988, o seringueiro, ativista ambiental e líder sindical dos seringueiros, Chico Mendes, foi assassinado. Nesse mesmo ano, foi introduzido o PRODES (Sistema de Satélite para Monitorar o Desmatamento na Amazônia).
1990: A soja passou a ser cultivada na região, sobretudo por migrantes do Sul e Sudeste do Brasil. A área desmatada atingiu a marca de 41 milhões de hectares.
2000: A pecuária foi introduzida em larga escala – 64 milhões de cabeças de gado. Outro agravante foi a expansão urbana e o constante aumento populacional: conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 21 milhões de pessoas residiam na região nesse período.
2005 – 2009: Políticas públicas eficazes de preservação ambiental passaram a ser executadas. Porém, um fato ofuscou a luta pela redução do desmatamento: o assassinato da missionária e ambientalista estadunidense Dorothy Stang. Além disso, o desmatamento destruiu 70 milhões de hectares da floresta, no entanto, entre os anos de 2008 e 2009, foi registrado o menor índice de desmatamento na Amazônia em 20 anos, sendo 46% inferior ao realizado entre 2007 e 2008.”
Referências bibliográficas
Instituto Socioambiental. Povos indígenas e soberania nacional. Disponível em https://pib.socioambiental.org/pt/Povos_ind%C3%ADgenas_e_soberania_nacional, consulta em 13 de setembro de 2022.
Imagem destacada: JOÉDSON ALVES/EFE. Portal R7 Brasília.
Autores
Carla Rafaela Donegá
Eliane Ribeiro Holanda
Gezanilda dos Santos
Ivanildo Ferreira
Laís Bressan
Luciara Sales
Marcela Maria Torres Nonato
Pedro Monteiro da Rocha
Raniel Martinha de Souza
Raquel da Silva Araújo
Rosania Ferreira de Lima
Revisão de conteúdo
Cecília Malvezzi
Larissa Campagna Martini
Piero de Camargo Leirner
Willian Fernandes Luna
Material produzido no Curso Introdução à Saúde dos Povos Indígenas – UFSCar – 2022
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