As eleições municipais estão chegando e representam um momento importante da vida política das pessoas em nossa democracia. Considerando que nossa universidade se vê participante da vida política e social em 4 campi, nas cidades de Buri (e em Campina do Monte Alegre) , São Carlos, Araras e Sorocaba, o Projeto PermaneSer decidiu convidar entidades e pessoas representativas de alguma demanda política nessas cidades e campi. Isso pode ser de imensa relevância, já que a permanência estudantil depende de nossa situação política – especialmente da democracia participativa plena.
Com isso, convidamos as Promotoras Legais Populares de São Carlos para falar da importância das eleições municipais, especialmente a partir das demandas pelas quais elas lutam (e todes deveríamos lutar). O Projeto PermaneSer aproveita para agradecer imensamente pela disponibilidade das Promotoras Legais Populares em contribuir com esse debate.
Segue o texto integral:
Mulheres e Participação Política – Coletivo de Promotoras Legais Populares de São Carlos
O Coletivo Promotoras Legais Populares de São Carlos é um movimento social feminista, sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações para a igualdade de direitos entre homens e mulheres, bem como prover orientações sobre questões do cotidiano (violações de direitos, ameaças, violência contra as mulheres, etc) para pessoas que se encontram necessitadas de reconhecimento e apoio para o enfrentamento de dificuldades.
Somos atualmente um grupo formado por cerca de 25 mulheres, de diferentes idades, escolaridades e ocupações, moradoras de diferentes regiões de São Carlos. Temos em comum a vontade de mudar o mundo, movidas pela certeza de que todas as mulheres têm o direito a viver uma vida livre de violência e de ter acesso à oportunidades iguais. A partir da educação popular feminista, construímos em nossas ações espaços de diálogo onde visamos trocar com a população, sobretudo com mulheres, meninas e adolescentes, informações sobre nossos direitos. Acreditamos que com afeto, informação e coragem, conseguiremos transformar – para melhor – a vida das mulheres de nossa cidade.
Uma das principais ações desenvolvidas pelo coletivo é o curso de Promotoras Legais Populares, que é um curso de educação popular para formar mulheres multiplicadoras a respeito dos direitos das pessoas. O curso é gratuito e acontece, em geral, de março a novembro, todos os anos. São oferecidas aulas sobre o funcionamento do Estado, sobre o funcionamento do SUS e SUAS, sobre diversos direitos (como direitos das mulheres, previdenciários, trabalhistas, etc). O curso também visa ser um lugar de troca de experiência e escuta ativa entre mulheres. Ao longo de nossa história, já formamos mais de 200 mulheres, que atuam como multiplicadoras nos espaços por onde circulam (trabalho, família, comunidade).
Além do curso, faz parte da nossa atuação a participação em palestras, mesas redondas, seminários, cursos e oficinas voltadas para o tema da situação das mulheres, movimento feminista, direitos e cidadania. Buscamos estar em constante diálogo com a população da nossa cidade por meio de ações, atos e manifestações em espaços públicos como, por exemplo, nas Marchas do 8 de Março, quando comemoramos o Dia Internacional de Luta das Mulheres e mostramos para a cidade nossa potência e nossas reivindicações. Estamos também em constante diálogo com o poder público, sobretudo a partir do fomento e participação em Conselhos Municipais. Ajudamos a reestruturar o Conselho LGBT no ano de 2019 e, atualmente, ocupamos uma cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a cadeira de Presidência do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, ambos representando segmento de movimentos sociais.
A participação feminina nos espaços de poder é historicamente baixa. Em São Carlos, por exemplo, em toda a história, tivemos apenas 9 mulheres ocupando vagas na Câmara municipal. O mesmo quadro acontece em âmbito nacional e estadual.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, menos de 8 mil mulheres foram eleitas para mandatos nas câmaras municipais nas eleições de 2016. Nas eleições de 2016, o porcentual que concorreu a vaga para prefeituras brasileiras era de: candidatos homens brancos, 57,7%; homens negros, 28,7%; mulheres brancas, 8,8% e mulheres negras, 4,1%. O porcentual que concorreu ao cargo de vereador e vereadora era de: homens brancos, 33%; de negros, 33,3%; de mulheres brancas, 17,5% e de mulheres negras, 15,4%.
Esses dados não podem se repetir! Nós, mulheres, representamos 52,5% do eleitorado brasileiro, portanto, precisamos de mais representatividade nos espaços de poder e decisão.
Essa situação de desigualdade e falta de representatividade está presente em muitos âmbitos da sociedade: na dificuldade das mulheres, sobretudo das mulheres negras, na inserção e permanência no mercado de trabalho; na disparidade salarial entre homens e mulheres, e também entre mulheres brancas e negras; na dificuldade do acesso à políticas sociais e da garantia dos direitos básicos. Nós mulheres ainda somos responsáveis pela maioria dos trabalhos domésticos e de cuidado com os lares e famílias, e isso tem impacto direto na nossa possibilidade de participação política – não só porque essas responsabilidades tomam tempo e impedem ou dificultam a geração de renda, mas, também, porque muitas vezes configuram-se como entraves para a criação de redes de contato e ativismo, e para a participação política feminina (seja em movimentos sociais, sindicatos, ou na política institucional, disputando as eleições).
Falar sobre a vida das mulheres, portanto, sobre as nossas demandas, necessidades e reivindicações, é falar também sobre a democracia – sobre a real possibilidade de participação cidadã e sobre uma concepção do Estado que proteja e garanta os direitos básicos e que ocupe-se no enfrentamento dessas desigualdades. Dessa maneira, consideramos imprescindível e urgente o engajamento das mulheres nas eleições municipais, não apenas construindo candidaturas, como também conhecendo as agendas políticas das candidaturas, buscando compreender como funciona o processo eleitoral, e votando de forma engajada em candidatas que representem nossas pautas.
Para que possamos escolher nossos candidatos com responsabilidade é imprescindível termos conhecimento dos cargos que serão eleitos em 2020, bem como quais são suas competências e limitações.
Este ano, devemos escolher os representantes no poder público municipal, ou seja, prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O cargo de Prefeito é o representante do poder executivo a nível municipal. Isso significa que cabe a este representante a definição de políticas públicas para a cidade, a definição de metas e prioridades e a forma de gasto do dinheiro público.
Já o cargo de vereador é o representante do poder legislativo, que tem como competência a fiscalização do poder executivo, isto é, das ações do prefeito e sua equipe, e a elaboração e modificações de leis.
Importante ressaltar que os vereadores e prefeito devem respeitar as leis estaduais e federais, não podendo modificá-las ou discumpri-las. Devemos estar atentos se as propostas feitas pelos candidatos correspondem com competência e abrangência do cargo.
Como um movimento social feminista, nós temos o compromisso de cobrar e buscar a igualdade nos espaços de poder. Para isso, explicitamos em nossas ações, tanto no curso quanto em outras espaços que ocupamos já citados, a importância da responsabilidade coletiva que temos com o voto.
Escolher uma candidata ou candidato é escolher como eu quero que a sociedade brasileira seja para todas as pessoas que aqui vivem. Se queremos uma sociedade sem machismo, sexismo, racismo, homofobia, transfobia e menos violenta, precisamos votar em pessoas que tenham como proposta a superação das desigualdades sociais. Portanto, é de extrema importância analisar as propostas, ver o histórico de ações no mundo profissional e pessoal das candidatas e candidatos e, por fim, pensar coletivamente.
As pessoas que vão ocupar os cargos municipais vão nos representar, então que sejam pessoas que representem o combate a fome, a violência e as desigualdades sociais que ainda existem em nossos municípios. Uma pessoa que não age a favor de um mundo mais justo e igualitário não pode ter um cargo representativo.
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Crédito da imagem: RF._.Studio em Pexels
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